| Recebimento: 07/10/2025 12:00:25 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2025 11:40:05 |
Fase: Publicação do Decreto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 11:40:20 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Decreto Promulgado e Publicado - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:39:17 |
Fase: Promulgar Decreto |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/10/2025 11:39:54 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Decreto Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:36:20 |
Fase: Confeccionar Decreto Legislativo |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 11:39:07 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Confeccionado para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:35:16 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/10/2025 11:36:01 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Decreto foi aprovado na Sessão Extraordinária, realizada no dia 29/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:34:12 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/10/2025 11:35:07 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 29/09/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.Projeto tramitado em sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:32:44 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 11:34:02 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela não foi analisada pela comissão permanente que perdeu seu prazo Regimental. Projeto tramitado em sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:30:59 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 07/10/2025 11:32:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia. Processo tramitado em Sessão Extraordinária. Aprovado por unanimidade de Votos da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:27:50 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 07/10/2025 11:29:08 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária. Projeto Tramitado em sessão extraordinária. Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 11:25:52 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 07/10/2025 11:27:28 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Favorável da Comissão de Mérito. Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela. Projeto Tramitado em sessão extraordinária. Aprovada a Constitucionalidade por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 10:36:18 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 11:25:35 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres. Projeto Tramitado em sessão extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 10:34:05 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/10/2025 10:35:20 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto tramitado em sessão Extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:56:54 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 10:33:49 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 1 dia, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto tramitado em sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2025 19:17:25 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/10/2025 08:57:47 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 7 dias, 13 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2025 19:16:22 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/09/2025 19:17:09 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Incluir Projeto de Decreto para alteração do orçamento do Legislativo para adequação ao Orçamento Municipal. Sessão Extraordinária, para votação e encaminhamento ao executivo Municipal..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2025 19:14:54 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Decreto no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 28/09/2025 19:16:03 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto para alteração do orçamento do Legislativo para adequação ao Orçamento Municipal. Sessão Extraordinária. Seguir os Trâmites.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 12:02:42 |
Fase: Analisar Projeto de Decreto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/09/2025 19:14:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto para alteração do orçamento do Legislativo para adequação ao Orçamento Municipal. Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 11:17:56 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 24/09/2025 11:17:56 |
Ação: Projeto de Decreto Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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