| Recebimento: 05/08/2026 07:18:42 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 31 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 10:23:50 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/07/2026 10:37:07 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Indicação aprovado ofício Confeccionado e encaminhado para os procedimentos Regimentais - Processo Eletrônico Encerrado. Segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO DL 148/2026 - Encaminho Proposições Legislativas
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| Recebimento: 13/07/2026 16:10:16 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/07/2026 10:05:42 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 11:17:59 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/07/2026 11:27:51 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/07/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 07:41:58 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 13/07/2026 07:42:47 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/07/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 07:35:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/07/2026 07:40:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 07:20:37 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/07/2026 07:20:37 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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