| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2026 08:16:03 |
Fase: Realizar Leitura e Votar o Pedido de Providências |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/10/2026 12:20:45 |
Ação: Pedido de Providências Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Informo que os Pedidos de Providências foram aprovados na Sessão Ordinária, encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 08:12:11 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/10/2026 08:12:57 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente e ordem do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 07:30:55 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Pedido de Providências no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/10/2026 07:31:53 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 05/10/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar ao Executivo Municipal, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 11:44:43 |
Fase: Analisar Pedido de Providências |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/10/2026 07:13:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 10:21:38 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 23/09/2026 10:21:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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