| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2026 08:15:58 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/10/2026 12:23:51 |
Ação: Lido e Votado
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária encaminho a direção Legislativa para que as matérias Legislativas possam ser encaminhadas aos Órgãos competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 08:12:05 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/10/2026 08:14:42 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 05/10/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 07:30:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/10/2026 07:36:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 05/10/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 07:11:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/10/2026 07:29:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 07:08:03 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/10/2026 07:08:03 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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