| Recebimento: 19/10/2026 12:24:53 |
Fase: Realizar Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 07:57:27 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/10/2026 08:02:48 |
Ação: Expediente e Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O referido processo será incluso no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/10/2026, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Órgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2026 10:31:58 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/10/2026 10:31:58 |
Ação: Pedido de Indicação Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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