| Recebimento: 15/04/2025 12:46:39 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2025 08:11:47 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 12:45:07 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 15:33:13 |
Fase: Analisar Projeto de Decreto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/04/2025 08:07:38 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 254/2025, realizado por SALATIEL DIAS BEBIANO - DIREÇÃO LEGISLATIVA, em 11/04/2025 16:07:32
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 15:14:09 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/04/2025 15:14:09 |
Ação: Projeto de Decreto Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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