| Recebimento: 24/06/2025 07:20:27 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 15:25:10 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 23/06/2025 15:26:57 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar - Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 15:22:53 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 23/06/2025 15:23:23 |
Ação: Promulgada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 12:33:12 |
Fase: Confeccionar Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/06/2025 12:40:12 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:52:12 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2025 12:32:54 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 16/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:47:47 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/06/2025 07:48:20 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/06/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:46:21 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/06/2025 07:47:14 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela não foi analisada pelas comissões permanentes que perderam seus prazos Regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:45:43 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 16/06/2025 07:46:05 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Matéria em Regime de Urgência - não analisado pela Comissão Permanente. Parecer em Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:45:04 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 16/06/2025 07:45:23 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Matéria em Regime de Urgência - não analisado pela Comissão Permanente. Parecer em Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:44:04 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 16/06/2025 07:44:50 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: Matéria em Regime de Urgência - não analisado pela Comissão Permanente. Parecer em Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:37:37 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/06/2025 07:43:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Matéria em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 07:36:04 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/06/2025 07:36:53 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Processo em Regime de Urgência - Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 11:51:21 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/06/2025 07:35:40 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Processo em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 08:05:38 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/06/2025 11:48:22 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 09/06/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos. o Pedido Tramitará em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 07:58:38 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/06/2025 08:01:46 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 07:52:00 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 09/06/2025 07:52:30 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 09/06/2025, e caso for aprovado, favor encaminhar ao Executivo Municipal, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 12:59:50 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/06/2025 07:51:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 12:33:01 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/06/2025 12:33:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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