Data de apresentação 11/08/2025 07:08:53
 N° Processo 783/2025
 N° Protocolo 786/2025
 ID 17433
 Ementa

Assegurar aos Pais e Responsáveis o Direito de Vedar a Participação de seus Filhos ou Dependentes em Atividades Pedagógicas de Gênero.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação