Emenda Modificativa 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/08/2025 11:11:55
 N° Processo 783/2025
 N° Protocolo 805/2025
 ID 17450
 Ementa

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 783/2025 para correção redacional (ortografia, acentuação e pontuação) e adequação jurídico-constitucional, delimitando o alcance às atividades extracurriculares opcionais e ajustando sanções administrativas, em consonância com a BNCC e a LDB.

 Autoria

Jean Coelho;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação