| Recebimento: 17/12/2025 07:10:41 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 13:19:28 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 13:20:36 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar - Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 13:17:45 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/12/2025 13:18:07 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 11:17:46 |
Fase: Confeccionar Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 11:31:28 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 09:26:18 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/12/2025 11:17:46 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 15/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 07:36:53 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/12/2025 07:37:13 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Projeto Incluso a Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 14:44:26 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 07:32:48 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/12/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 12:26:24 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 04/12/2025 12:31:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 10:22:13 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 04/12/2025 11:56:32 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 12:43:24 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 12/11/2025 11:19:50 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 12:26:34 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/10/2025 12:41:25 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 12:23:09 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 28/10/2025 12:23:34 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 10:36:53 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 28/10/2025 12:06:39 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 10:28:00 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/10/2025 09:42:18 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:56:54 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 10:27:15 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:53:12 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/10/2025 09:55:27 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/10/2025, e caso for aprovado, favor encaminhar ao Executivo Municipal, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 09:13:48 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 09:52:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 08:02:42 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/09/2025 08:02:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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