PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 444/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 09:05:42

N° Processo 976/2025

N° Protocolo 980/2025

ID 17640

Ementa

Solicita a implantação de uma Praça PET no Município de Baixo Guandu, conforme diretrizes do Projeto de Lei “Praça PET”.

Autoria

Jean Coelho;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 10/10/2025 10:45:59	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025 09:05:43	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 10/10/2025 09:05:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital