| Recebimento: 10/12/2025 09:15:38 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2025 13:02:39 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/12/2025 09:14:32 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar - Arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 09:18:32 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/12/2025 09:18:46 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada - Publicar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 08:10:01 |
Fase: Confeccionar Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 09:18:13 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Confeccionada para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 08:04:06 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/12/2025 08:07:38 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 17/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 08:02:49 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/12/2025 08:03:42 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Projeto Incluso a Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:52:21 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 07:53:10 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/11/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:36:45 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 05/12/2025 07:37:21 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:35:21 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 05/12/2025 07:36:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município. Parecer em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:33:03 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 05/12/2025 07:34:50 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito em Plenário. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:31:40 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 07:32:23 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:29:50 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/12/2025 07:30:04 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 09:09:01 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 07:29:37 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:09:11 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/11/2025 08:51:59 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo foi lido no expediente do dia e está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:04:54 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 11:07:39 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Leitura em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/11/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:02:28 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/11/2025 11:02:53 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/11/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 11:39:01 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 11:02:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 09:49:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 12/11/2025 09:49:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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