| Recebimento: 05/12/2025 13:37:56 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2025 13:30:35 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 05/12/2025 13:35:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 13:20:45 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 05/12/2025 13:29:15 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:33:03 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 05/12/2025 10:47:25 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:31:40 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 07:32:25 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 07:30:44 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/12/2025 07:31:21 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 09:09:01 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 07:30:44 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:36:02 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Resolução |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/11/2025 08:52:01 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo foi lido no expediente do dia e está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:35:01 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 11:36:02 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/11/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:33:07 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Resolução no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/11/2025 11:34:39 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/11/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:31:56 |
Fase: Analisar Projeto de Resolução |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 11:33:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 11:31:20 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 11:31:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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