PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 23/2026

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Data de apresentação 29/01/2026 11:45:39

N° Processo 70/2026

N° Protocolo 70/2026

ID 17981

Ementa

Dispõe sobre a instalação de um portão de segurança no acesso ao píer de embarque no parque Elci Pereira.

Autoria

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Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 30/01/2026 07:08:16	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2026 11:45:39	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 29/01/2026 11:45:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital