PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 69/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 10:13:31

N° Processo 150/2026

N° Protocolo 150/2026

ID 18053

Ementa

Dispõe sobre a definição de um dia específico da semana para que os moradores coloquem o lixo nas vias públicas para coleta, bem como a aplicação de multa àqueles que descumprirem essa determinação.

Autoria

;

Situação

Arquivado

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

04/03

Arquivar ARQUIVO

mar

20/02

Encaminhar Ofício ao Executivo DIREÇÃO LEGISLATIVA 11 dias, 4 horas, 14 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 03/03/2026 OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL OFÍCIO DL

09/02

Realizar Leitura e Votar o Pedido de Providências PLENÁRIO 11 dias, 1 hora, 33 minutos Pedido de Providências Aprovado em Plenário Despacho Eletrônico - 20/02/2026

09/02

Incluir no Expediente do Dia DIREÇÃO LEGISLATIVA 15 minutos Incluso Despacho Eletrônico - 09/02/2026

09/02

Solicitar a Inclusão do Pedido de Providências no Expediente do Dia GABINETE DA PRESIDENCIA 8 minutos Solicitado Despacho Eletrônico - 09/02/2026

09/02

Analisar Pedido de Providências DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 dias, 21 horas, 16 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/02/2026

09/02

Analisar Pedido de Providências DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 dias, 21 horas, 16 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/02/2026

06/02

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Pedido de Providência 69/2026

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}