| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Corrigir e/ou Complementar o Pedido de Providências |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RENAN FOGUETINHO |
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 09:16:30 |
Fase: Analisar Pedido de Providências |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/02/2026 09:23:54 |
Ação: Inconsistente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Protocolo Não Recebido pois não cumpre o que dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal. O Pedido está direcionado a Secretaria de Serviços Urbanos. São atribuições da Secretaria de Serviços Urbanos.
I – Prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social;
II – Elaborar e propor ações juntamente com a Procuradoria Geral do Município e os demais órgãos sobre a normatização da política referente à prestação de serviços públicos municipais;
III – Controle das atividades de limpeza pública de logradouros, praças, coleta de lixo, entulho e outros detritos;
IV – Controle das atividades da Usina de Lixo Municipal;
V – Elaborar e propor uma política de destinação final do lixo urbano;
VI – Fomentar ações e mecanismo para coletar, destinar e reciclar lixo;
VII – Desenvolver políticas para as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;
VIII – Propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área serviços públicos;
IX – Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;
X – Fomentar ações e mecanismo para manter os serviços de iluminação pública;
XI – Organizar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;
XII – Administrar o pessoal e os bens colocados à sua disposição;
XIII – Praticar todos os atos e ações necessárias ao bom desempenho das funções do órgão; e
XIV – Executar outras atribuições afins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 07:09:19 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/02/2026 07:09:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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