PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Ante Projeto de Lei 1/2026

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Data de apresentação 06/03/2026 10:58:01

N° Processo 268/2026

N° Protocolo 269/2026

ID 18189

Ementa

Dispõe sobre institui o Mês “Abril Laranja".

Autoria

Romilson Araujo Ferreira;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Tempo gasto: 113 dias, 22 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2026 10:58:01	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 06/03/2026 10:58:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual DIREÇÃO ADMINISTRATIVA 113 dias, 22 horas, 37 minutos

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2026

mar

2026

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