PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 173/2026

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Data de apresentação 09/04/2026 07:39:43

N° Processo 409/2026

N° Protocolo 410/2026

ID 18370

Ementa

Dispõe sobre a criação de uma praça adaptada e inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Baixo Guandu.

Autoria

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Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026 07:39:44	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 09/04/2026 07:39:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital