| Recebimento: 04/11/2024 00:00:00 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 04/11/2024 00:00:00 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 00:00:00 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 04/11/2024 00:00:00 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 17 dias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 00:00:00 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/10/2024 00:00:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 00:00:00 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/10/2024 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 00:00:00 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/10/2024 00:00:00 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 9 dias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2024 00:00:00 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/10/2024 00:00:00 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2024 07:13:35 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/10/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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