PROCESSO - 209/2026
Projeto de Lei Ordinária - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 12/2026 23/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 3 - Analisar Projeto de Lei Ordinário
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 4 - Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 5 - Incluir no Expediente do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 6 - Realizar Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026

PROCESSO - 209/2026
Projeto de Lei Ordinária - 12/2026

ASSINATURAS (2)

JEAN COELHO DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 20/02/2026 23:45:38
RENAN GOMES PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 21/02/2026 09:24:11