Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 13/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2025
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 623/2025 Protocolo N°: 624 ID: 17254 Data: 13/06/2025 09:25:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 622/2025 Protocolo N°: 623 ID: 17255 Data: 13/06/2025 09:19:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO BAIRRO ROSÁRIO II, DE “TEREZA SOARES DA SILVA”, ENTRE AS RUAS BORBA GATO E FERNÃO DIAS PAES LEME.
Processo N°: 617/2025 Protocolo N°: 618 ID: 17245 Data: 11/06/2025 12:41:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO SAPUCAIA DE “LOURIVAL BERGER”, ESQUINA DA RUA DR. HUGO LOPES NALLE E ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA
Processo N°: 601/2025 Protocolo N°: 602 ID: 17230 Data: 06/06/2025 11:42:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Processo N°: 597/2025 Protocolo N°: 598 ID: 17227 Data: 05/06/2025 12:23:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
DA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA, ENTRE AS RUA NESTOR GOMES E RUA JERÔNIMO MONTEIRO, NO BAIRRO ROSÁRIO I DE “JOSÉ JOÃO VERÍSSIMO”.
Processo N°: 568/2025 Protocolo N°: 569 ID: 17193 Data: 29/05/2025 09:29:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS DE CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 562/2025 Protocolo N°: 563 ID: 17188 Data: 26/05/2025 11:45:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: 562 ID: 17187 Data: 26/05/2025 11:44:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CJDP – COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 514/2025 Protocolo N°: 515 ID: 17130 Data: 09/05/2025 09:13:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 513/2025 Protocolo N°: 514 ID: 17129 Data: 09/05/2025 09:13:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
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