Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 10/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.229/1987, E LEI 3.165/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 292/2025 Protocolo N°: 293 ID: 16889 Data: 10/03/2025 07:32:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Juscelino Henck, Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.918/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 256/2025 Protocolo N°: 257 ID: 16836 Data: 24/02/2025 11:26:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 238/2025 Protocolo N°: 239 ID: 16822 Data: 18/02/2025 13:17:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, DA CARREIRA DE SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 237/2025 Protocolo N°: 238 ID: 16821 Data: 18/02/2025 13:17:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 188/2025 Protocolo N°: 189 ID: 16754 Data: 07/02/2025 13:38:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. NO VALOR DE R$ 31.900,00
Processo N°: 187/2025 Protocolo N°: 188 ID: 16757 Data: 07/02/2025 13:37:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 186/2025 Protocolo N°: 187 ID: 16756 Data: 07/02/2025 13:37:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: 186 ID: 16755 Data: 07/02/2025 13:36:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI 3.194/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 184/2025 Protocolo N°: 185 ID: 16753 Data: 07/02/2025 13:36:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MUNICIPAL PROCEDIMENTOS INSPEÇÃO E OS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 160/2025 Protocolo N°: 161 ID: 16725 Data: 05/02/2025 11:03:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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