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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS E A EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 209 ID: 18134 Data: 23/02/2026 10:53:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 208 ID: 18133 Data: 23/02/2026 10:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 102/2026
SOLICITA MANUTAENÇÃO DA RUA PROJETADA, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO MAUÁ, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DA VIA.
Processo N°: 203/2026 Protocolo N°: 203 ID: 18142 Data: 23/02/2026 07:43:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 101/2026
SOLICITA LIMPEZA E ROÇADA NO BAIRRO SÃO PEDRO E NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA MÔNICA.
Processo N°: 202/2026 Protocolo N°: 202 ID: 18141 Data: 23/02/2026 07:40:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 100/2026
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO VEICULAR INFANTIL PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
Processo N°: 201/2026 Protocolo N°: 201 ID: 18140 Data: 23/02/2026 07:36:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 23/2026
INDICA À EDP A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DANIFICADO NA ROTATÓRIA DO POLO INDUSTRIAL, COM RISCO DE QUEDA.
Processo N°: 200/2026 Protocolo N°: 200 ID: 18138 Data: 23/02/2026 07:24:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 99/2026
SOLICITAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO – BAIRRO SANTA MÔNICA
Processo N°: 199/2026 Protocolo N°: 199 ID: 18139 Data: 23/02/2026 07:24:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 75/2026
SOLICITA APURAÇÃO E CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL (CBO) DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 161/2026 Protocolo N°: 161 ID: 18093 Data: 09/02/2026 07:08:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E DESENVOLVER A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2026 Protocolo N°: 159 ID: 18091 Data: 09/02/2026 07:06:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 21/2026
SOLICITA INTERMEDIAÇÃO DO COINTER PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NO APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL (NFF).
Processo N°: 158/2026 Protocolo N°: 158 ID: 18092 Data: 09/02/2026 07:06:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
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