Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 15/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2026
“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.289/2025, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 610/2026 Protocolo N°: 613 ID: 18595 Data: 12/06/2026 08:02:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 588/2026 Protocolo N°: 591 ID: 18578 Data: 08/06/2026 07:06:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2026
“ALTERA A LEI Nº 3.194, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 570/2026 Protocolo N°: 573 ID: 18557 Data: 28/05/2026 12:18:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2026
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ROSÁRIO II DE FRANCISCO EMANUEL GOBBO.
Processo N°: 561/2026 Protocolo N°: 563 ID: 18533 Data: 27/05/2026 08:11:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2026
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAS – CMLGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUAND/ES.”
Processo N°: 557/2026 Protocolo N°: 559 ID: 18544 Data: 26/05/2026 10:48:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2026
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.194/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 542/2026 Protocolo N°: 544 ID: 18521 Data: 18/05/2026 07:22:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 529/2026 Protocolo N°: 531 ID: 18513 Data: 15/05/2026 07:47:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 520/2026 Protocolo N°: 522 ID: 18494 Data: 11/05/2026 07:14:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2026
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 DA LEI N° 2.362/2006, QUE INSTITUI O PDM DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 518/2026 Protocolo N°: 520 ID: 18495 Data: 11/05/2026 07:12:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2026
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 504/2026 Protocolo N°: 506 ID: 18480 Data: 07/05/2026 07:45:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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