Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 04/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PLANEJAMENTO, PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES EM SUA INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 859/2026 Protocolo N°: 865 ID: 18894 Data: 28/08/2026 09:44:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2026
ALTERA A LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 82-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCLUINDO O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 857/2026 Protocolo N°: 863 ID: 18895 Data: 21/08/2026 16:50:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 856/2026 Protocolo N°: 862 ID: 18896 Data: 21/08/2026 16:49:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 855/2026 Protocolo N°: 861 ID: 18897 Data: 21/08/2026 16:48:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, INSTITUI MECANISMOS DE COOPERAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 778/2026 Protocolo N°: 783 ID: 18794 Data: 27/07/2026 07:13:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, A “COMENDA DO MÉRITO POMERANO DE BAIXO GUANDU”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS, FAMÍLIAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA A PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA POMERANA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 772/2026 Protocolo N°: 777 ID: 18779 Data: 22/07/2026 12:53:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Romilson Araujo Ferreira, Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.913/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 731/2026 Protocolo N°: 736 ID: 18730 Data: 13/07/2026 07:30:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Art. 40)
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Clóvis Pascolar, Juscelino Henck, Sueli Alves Teodoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 706/2026 Protocolo N°: 710 ID: 18719 Data: 03/07/2026 09:20:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 698/2026 Protocolo N°: 702 ID: 18709 Data: 01/07/2026 13:44:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição: Bidim, Romilson Araujo Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.913/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 697/2026 Protocolo N°: 701 ID: 18705 Data: 01/07/2026 13:11:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Clóvis Pascolar, Juscelino Henck, Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
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