Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ante Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 02/04/2026   IMPRIMIR
Ante Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
Processo N°: 386/2026 Protocolo N°: 387 ID: 18338 Data: 02/04/2026 09:15:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Liu, Jean Coelho, Lico Bororó
DETALHES
PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 355/2026 Protocolo N°: 356 ID: 18314 Data: 27/03/2026 11:46:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Lorrany Rodrigues
DETALHES
PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA".
Processo N°: 268/2026 Protocolo N°: 269 ID: 18189 Data: 06/03/2026 10:58:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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