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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES
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Não
Tipo:
Ante Projeto de Lei
Ano Proposição:
2026
Localizada(s)
3
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Última atualização: 02/04/2026
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Ante Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
Processo N°:
386/2026
Protocolo N°:
387
ID:
18338
Data:
02/04/2026 09:15:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Realizar Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição:
Liu
,
Jean Coelho
,
Lico Bororó
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
355/2026
Protocolo N°:
356
ID:
18314
Data:
27/03/2026 11:46:19
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Realizar Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição:
Lorrany Rodrigues
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA".
Processo N°:
268/2026
Protocolo N°:
269
ID:
18189
Data:
06/03/2026 10:58:01
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
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