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Última atualização: 29/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025
“ALTERA A LEI 3.204/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1230/2025 Protocolo N°: 1236 ID: 17920 Data: 29/12/2025 06:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
“ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, TRATANDO DA TAXA DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1228/2025 Protocolo N°: 1234 ID: 17921 Data: 23/12/2025 12:24:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 530/2025
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS POSSAM, CONSULTAR, ANEXAR, REQUERER ALÉM DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES E SERVIÇOS IMPORTANTES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS "PORTAL DO SERVIDOR".
Processo N°: 1223/2025 Protocolo N°: 1229 ID: 17915 Data: 15/12/2025 09:38:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 529/2025
SOLICITO LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DOS RESTOS DE MATERIAIS NA RUA DELCINO GOMES FIOROTTI E NAS DEMAIS RUAS QUE TIVEREM NECESSITANDO DE LIMPEZA NO BAIRRO RESIDENCIAL RICARDO HOLZ.
Processo N°: 1222/2025 Protocolo N°: 1228 ID: 17914 Data: 15/12/2025 07:11:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 528/2025
SOLICITO QUE A SECRETARIA RESPONSÁVEL REALIZE A LIMPEZA QUE SE FIZER NECESSÁRIA DA RUA FRANCISCO EUGÊNIO DA SILVA, NO BAIRRO SAPUCAIA ATRÁS DO COLÉGIO POLIVALENTE. POIS A RUA ENCONTRA-SE MUITO SUJA EM TODA SUA EXTENSÃO.
Processo N°: 1221/2025 Protocolo N°: 1227 ID: 17913 Data: 15/12/2025 07:10:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 527/2025
SOLICITO QUE AS CRECHES DE NOSSO MUNICÍPIO FUNCIONEM NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES PARA TODAS AS ETAPAS, PARA AS MÃES OU RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM, COMPROVANDO SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NÃO TEM COM QUEM DEIXAR OS SEUS FILHOS.
Processo N°: 1220/2025 Protocolo N°: 1226 ID: 17912 Data: 15/12/2025 07:10:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 526/2025
SOLICITO REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA OTAVIANO FERREIRA, NOS LOCAIS: PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 839 AO ARREDOR DO POÇO DE VISITA E NO FINAL DA RUA, POIS O CALÇAMENTO ESTÁ TOTALMENTE DANIFICADO NO LOCAL.
Processo N°: 1219/2025 Protocolo N°: 1225 ID: 17911 Data: 15/12/2025 07:10:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 104/2025
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.947/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 1218/2025 Protocolo N°: 1224 ID: 17910 Data: 15/12/2025 07:09:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 525/2025
DISPÕE SOBRE ASFALTAR A FRENTE DA CRECHE DONA SANTINHA
Processo N°: 1217/2025 Protocolo N°: 1223 ID: 17893 Data: 12/12/2025 09:24:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1216/2025 Protocolo N°: 1222 ID: 17909 Data: 12/12/2025 09:24:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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