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Última atualização: 13/08/2025   IMPRIMIR
Pedido de Informação n° 5/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - FABRÍCIO BENICIO SOBRE A PARALIZAÇÃO DA OBRA NA CRECHE DA VILA KENNEDY.
Processo N°: 792/2025 Protocolo N°: 795 ID: 17420 Data: 11/08/2025 07:26:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 787/2025 Protocolo N°: 790 ID: 17439 Data: 11/08/2025 07:23:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
ASSEGURAR AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 786 ID: 17433 Data: 11/08/2025 07:08:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 6/2025
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À THIAGO ALVES DE FREITAS, SOLDADO DE FREITAS, PELOS RELEVANTES TRABALHOS A CIDADE DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 755/2025 Protocolo N°: 758 ID: 17415 Data: 04/08/2025 07:06:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 733/2025 Protocolo N°: 736 ID: 17379 Data: 21/07/2025 07:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A DOAR PEDRAS E PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DE VIAS PÚBLICAS URBANAS A PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E OUTRAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 732/2025 Protocolo N°: 735 ID: 17378 Data: 21/07/2025 07:18:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Moção de Repúdio n° 2/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA PARATY ENERGIA, VH GLOBAL ENERGY INFRASTRUCTURE PLC ( VICTORY HILL CASPITAL PARTNERS) PELA TENTATIVA DE COBRANÇA ABUSIVA E COERCITIVA A MORADORES DA COMUNIDADE DE MASCARENHAS.
Processo N°: 730/2025 Protocolo N°: 733 ID: 17377 Data: 18/07/2025 16:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha, Romilson Araujo Ferreira
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PROCESSO
Moção de Repúdio n° 1/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA EMPRESA EDP – ESCELSA.
Processo N°: 720/2025 Protocolo N°: 722 ID: 17367 Data: 14/07/2025 13:13:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 49/2025
INDICA AO SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS - DIRETOR PRESIDENTE DO DER - ES A IMPLANTAÇÃO DE DUAS (02) LOMBADAS NA ES 446, SENTIDO BAIXO GUANDU A ITAGUAÇU NO KM 2, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. MANOEL PAIVA.
Processo N°: 705/2025 Protocolo N°: 707 ID: 17344 Data: 07/07/2025 07:14:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO ÀS ENTRADAS PRINCIPAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 696/2025 Protocolo N°: 698 ID: 17333 Data: 03/07/2025 07:42:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha, Professor Messenas
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PROCESSO
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