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Última atualização: 25/06/2025   IMPRIMIR
Veto n° 2/2025
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: 663 ID: 17301 Data: 25/06/2025 13:09:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI N° 008 QUE GEROU O AUTÓGRAFO 009/2025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo N°: 83/2025 Protocolo N°: 160 ID: 16726 Data: 05/02/2025 11:02:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Veto n° 2/2024
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 035/2024 QUE GEROU O AUTÓGRAFO 029/2024.
Processo N°: 170/2024 Protocolo N°: 170 ID: 2740 Data: 18/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2024, QUE GEROU O AUTÓGRAFO Nº 028/2024.
Processo N°: 169/2024 Protocolo N°: 169 ID: 2739 Data: 18/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Veto n° 3/2021
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALDERINO GONÇALVES FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 502/2021 Protocolo N°: 502 ID: 1699 Data: 17/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Veto n° 2/2021
VETO PARCIAL A EMENDA QUE ALTEROU O PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTEROU A PARTE FINAL DO § 2º E ACRESCENTOU O § 2.1.
Processo N°: 358/2021 Protocolo N°: 358 ID: 1552 Data: 30/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Veto n° 1/2021
VETO TOTAL 001/2021 AO PROJETO DE LEI 009/2021 QUE INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES.
Processo N°: 290/2021 Protocolo N°: 290 ID: 1484 Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
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