| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 18 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2026 09:36:37 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 04/09/2026 12:34:13 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para votação em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 13:07:44 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 01/09/2026 13:15:41 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 07:59:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 01/09/2026 08:05:08 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 10:07:54 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2026 07:59:26 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 48 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para apor parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 16:10:18 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/07/2026 10:02:04 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, após Leitura em Plenário segue a direção Legislativa, para que o veto seja encaminhado as Comissões Permanentes conforme prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 11:17:58 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/07/2026 11:24:34 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminha a presidência da CMBG, para que o veto seja lido no expediente do dia e posteriormente apreciado pelas Comissões Permanentes conforme prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 07:41:57 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 13/07/2026 07:46:09 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminha a presidência da CMBG, para que o veto seja lido no expediente do dia e posteriormente apreciado pelas Comissões Permanentes conforme prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 12:05:37 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/07/2026 07:41:08 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 11:53:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2026 11:53:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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