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Última atualização: 24/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2025
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI 3.194/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 83/2025 Protocolo N°: 83 ID: 16651 Data: 24/01/2025 18:56:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.104/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 82/2025 Protocolo N°: 82 ID: 16652 Data: 24/01/2025 18:55:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 81/2025 Protocolo N°: 81 ID: 16653 Data: 24/01/2025 18:55:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.239/2023, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 80/2025 Protocolo N°: 80 ID: 16654 Data: 24/01/2025 18:55:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/2012.
Processo N°: 79/2025 Protocolo N°: 79 ID: 16650 Data: 24/01/2025 17:39:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.913/2017, E LEI 3.165/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 78/2025 Protocolo N°: 78 ID: 16648 Data: 24/01/2025 17:38:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.120/2022, ART. 3º, ACRESCENTA O § 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2025 Protocolo N°: 77 ID: 16649 Data: 24/01/2025 17:37:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, E DO § 3º DO ART. 7º, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 3.233/2024.
Processo N°: 70/2025 Protocolo N°: 70 ID: 16627 Data: 22/01/2025 21:01:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 390/2024 Protocolo N°: 320 ID: 16556 Data: 26/12/2024 10:53:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO POLO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2024 Protocolo N°: 276 ID: 16506 Data: 22/11/2024 07:45:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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