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Ante Projeto de Lei n° 2/2024
REITERO O PEDIDO DO ANTE PROJETO DE LEI, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE OU FILHO/DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. ”
Processo N°: 64/2024 Protocolo N°: 64 ID: 2637 Data: 19/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto
Ante Projeto de Lei n° 1/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “IREMAR RAINHA”.
Processo N°: 16/2024 Protocolo N°: 16 ID: 2590 Data: 30/01/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lico Bororó
Ante Projeto de Lei n° 8/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO GUANDU, LIGANDO AS RUAS CEL. ÁLVARO MILAGRES FERREIRA, CENTRO E A RUA AIRTON PACCA, SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “DR. ERALDO TREVIZANI”.
Processo N°: 441/2023 Protocolo N°: 441 ID: 2538 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro da Kimacol
Ante Projeto de Lei n° 7/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2023 Protocolo N°: 433 ID: 2531 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto
Ante Projeto de Lei n° 6/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2023 Protocolo N°: 282 ID: 2385 Data: 11/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
Ante Projeto de Lei n° 5/2023
DENOMINA DE "CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO", LOCALIZADO NA RUA CARLOS LINDEMBERG, BAIRRO VILA KENNEDY SN, BAIXO GUANDU/ES, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Processo N°: 219/2023 Protocolo N°: 219 ID: 2322 Data: 15/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: , Leandro da Kimacol
Ante Projeto de Lei n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO COM PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BAIXO GUANDU- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 198/2023 Protocolo N°: 198 ID: 2301 Data: 31/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Valmir Mota
Ante Projeto de Lei n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 138/2023 Protocolo N°: 138 ID: 2241 Data: 11/04/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto
Ante Projeto de Lei n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SOCIAL- CNH SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2023 Protocolo N°: 123 ID: 2227 Data: 28/03/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: , , Dr. Eliseu Siqueira, Lico Bororó
Ante Projeto de Lei n° 1/2023
SOLICITA A PREFEITURA DOAÇÃO DE BLOCOS DE CALÇAMENTO PARA CURRAIS PARA O AGRICULTOR.
Processo N°: 74/2023 Protocolo N°: 74 ID: 2178 Data: 03/03/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Valmir Mota
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