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  Lei Ordinária 1.490/1991 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/1991

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Lei Ordinária1.436/1990 04/12/1990Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.227/1986 02/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

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