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  Lei Ordinária 1.781/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/1997

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.379/2007 28/05/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária2.319/2006 18/04/2006Inclui§ 2º ao art. 2º
Lei Ordinária2.319/2006 18/04/2006AlteraArt. 1º; art. 2º e transforma Parágrafo Único em § 1º
Lei Ordinária2.211/2005 07/01/2005AlteraArt. 2º

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