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  Lei Ordinária 2.013/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.761/1996 28/06/1996Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.521/2009 01/06/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.316/2006 17/03/2006AlteraArt. 1º; alínea "a" do inciso I do art. 3º; art. 9º
Lei Ordinária2.316/2006 17/03/2006Menciona

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