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  Lei Ordinária 2.014/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:  
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.521/2009 01/06/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.325/2006 17/05/2006Altera§ 1º do art. 2º; "caput" do art. 3º e §§ 2º e 3º; inciso I do art. 4º

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