Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.886/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Baixo Guandu - COMCIDADE/BG, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.815/2014 24/05/2014Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.241/2024 24/06/2024AlteraArt. 2°; Alínea A, Inciso I, do Art. 6°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.