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  Lei Ordinária 291/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: ?modifica a redação do artigo nº 73 da lei nº 162, de 14 de setembro de 1956, e aumenta o imposto do item vinte e seis da mesma lei.?
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/1961

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Lei Ordinária162/1956 14/09/1956Torna sem efeitoTabela 13 do art. 73
Lei Ordinária162/1956 14/09/1956AlteraEleva imposto do item 26 da tabela 14

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