Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/1956

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1948 20/07/1948Revoga tacitamente
Lei Ordinária37/1949 03/10/1949Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964Menciona
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964Revoga tacitamente
Lei Ordinária366/1963 31/10/1963RevogaArt. 143; art. 144; art. 145
Lei Ordinária356/1963 29/08/1963AlteraTaxa funerária na Tabela nº 19
Lei Ordinária346/1963 01/08/1963AlteraTabela 20 do art. 135
Lei Ordinária342/1963 10/05/1963RevogaItem 6 da tabela 7 do art.57
Lei Ordinária342/1963 10/05/1963Inclui§§ 3º, 4º e 5º ao art. 235
Lei Ordinária336/1963 30/03/1963RevogaArt. 41
Lei Ordinária336/1963 30/03/1963AlteraArt. 36; Tabela 3 passa a ser a anexada nesta lei
Lei Ordinária334/1963 30/03/1963AlteraArt. 75; caput do art. 76
Lei Ordinária327/1962 28/12/1962Menciona
Lei Ordinária304/1961 02/12/1961AlteraTabela 3; tabela 14
Lei Ordinária291/1961 24/02/1961Torna sem efeitoTabela 13 do art. 73
Lei Ordinária291/1961 24/02/1961AlteraEleva imposto do item 26 da tabela 14
Lei Ordinária286/1960 11/11/1960MencionaArt. 13; art. 136
Lei Ordinária273/1960 27/03/1960IncluiTabela 14, impostos
Lei Ordinária260/1959 19/11/1959AlteraArt. 51, tabela 4, item 11; art. 74, tabela 14, item 38
Lei Ordinária218/1958 12/03/1958AlteraCapítulo XI, Capítulo único da Taxa de Eletricidade
Lei Ordinária216/1958 06/02/1958AlteraParágrafo único do art. 135
Lei Ordinária214/1957 27/12/1957AlteraTABELA 18
Lei Ordinária213/1957 27/12/1957AlteraTABELA 16
Lei Ordinária208/1957 30/11/1957RevogaParágrafo único do art. 63 do capítulo XI
Lei Ordinária208/1957 30/11/1957MencionaArt. 186
Lei Ordinária202/1957 31/10/1957MencionaArt. 141

Sobre

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Legislação