Melhore sua busca

  Lei Ordinária 366/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria taxa de assistência social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/1963

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária162/1956 14/09/1956RevogaArt. 143; art. 144; art. 145

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.