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  Lei Ordinária 2.980/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A LEI 2.808 DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.808/2014 27/05/2014Alteraart. 2º, inciso I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.045/2020 08/04/2020Revoga totalmente

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