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  Lei Ordinária 3.152/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.839/2014 11/11/2014RevogaParágrafo único do art. 2º; §§ 1º e 2º do art. 4º; art. 6º; art. 7º; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX do art. 8º; art. 10; §§ 1º e 2º do art. 17; art. 19; art. 20; art. 21; art. 29; art. 30; art. 31; art. 32; art. 33; art. 34
Lei Ordinária2.839/2014 11/11/2014Menciona
Lei Ordinária2.839/2014 11/11/2014AlteraArt. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; incisos I e II do art. 16; art. 17; art. 18; art. 22; art. 23 e parágrafo único; art. 24; art. 25; art. 26; art. 26- A; art. 27; art. 28; art. 36;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.158/2023 28/02/2023Revoga totalmente

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