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  Lei Ordinária 390/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e eleva taxas de eletricidade, água e funerária, da Lei Nº 380 (Código Tributário).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/1964

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964AlteraArt. 298; §§ 1º e 2º do art. 300

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1965 05/10/1965Menciona

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