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  Lei Ordinária 498/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA TAXA DE ExPEDIENTE SoBRE AFORAMENTOS DE TERRENOS CRIADA PELA Lei Nº 436 de 22 de outubro de 1965.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/1967

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Lei Ordinária330/1963 14/02/1963Menciona
Lei Ordinária436/1965 22/10/1965AlteraArt. 4º, "taxa de aforamento de terrenos do município" para 50%

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