Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/1981 12/11/1981MencionaOrçamento vigente; exercício de 1982
Lei Ordinária916/1982 17/03/1982Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária956/1983 06/01/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária938/1982 31/08/1982MencionaArt. 1º

Sobre

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Legislação