Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1981

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/1983 24/06/1983MencionaExercício de 1982
Lei Ordinária960/1983 24/01/1983MencionaExercício de 1982
Lei Ordinária946/1982 30/09/1982MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária938/1982 31/08/1982MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária937/1982 12/08/1982MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária936/1982 12/08/1982MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária931/1982 04/06/1982MencionaOrçamento vigente; exercício de 1982
Lei Ordinária927/1982 17/05/1982MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária916/1982 17/03/1982MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária912/1981 17/12/1981MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária909/1981 07/12/1981MencionaExercício de 1982

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação