Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.351/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1 º DO ART. 1° DA LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA SUPRIMIR DA DEFINIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.141/2002 27/12/2002Mencionaredação anterior do § 1° do art. 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.141/2002 27/12/2002Altera§ 1° do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.