| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 372 dias, 9 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:Prefeitura Municipal de Baixo Guandu |
| Envio: 17/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Matéria aprovada de forma oral pelas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de forma oral pelas Comissões Permanentes em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 383 dias, 9 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: A Respectiva matéria foi solicitada de forma oralmente para que a mesma fosse incluída na ordem do dia aprovada por maioria absoluta.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 12:53:24 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/11/2023 12:53:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/11/2023, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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