PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Projeto de Lei Ordinária 86/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 11:16:53

N° Processo 1023/2025

N° Protocolo 1027/2025

ID 17690

Ementa

“INSTITUI O PROJETO CULTURAL ‘LUZES QUE ENCANTAM – SUA CASA E COMÉRCIO FAZEM O NATAL’ NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Lastênio Luiz Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Recebimento: 23/10/2025 07:30:26	Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025 11:16:53	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 22/10/2025 11:16:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital