PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

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Projeto de Lei Substitutivo 5/2025

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Data de apresentação 10/12/2025 07:39:39

N° Processo 1189/2025

N° Protocolo 1213/2025

ID 17899

Ementa

Dispõe sobre alterações do plano plurianual de 2026-2029 do município de Baixo Guandu - ES.

Autoria

Lastênio Luiz Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Temas

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 99/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025 08:04:37	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 14 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2025 07:39:40	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 10/12/2025 07:39:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 58 minuto(s).}

Andamento Processual DIREÇÃO LEGISLATIVA 14 horas, 58 minutos

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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