| Recebimento: 05/05/2026 07:18:05 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 16:16:34 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 04/05/2026 16:17:57 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Ofício encaminhado pelo executivo o respectivo processo será arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 13:39:52 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 04/05/2026 16:16:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 13:06:35 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 15/04/2026 11:34:52 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 11:59:41 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/03/2026 12:00:23 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 11:58:30 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/03/2026 11:58:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 09:33:59 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/03/2026 11:57:21 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 08:51:39 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/02/2026 08:48:34 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/02/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 07:47:15 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/02/2026 08:47:34 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 07:44:59 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 02/02/2026 07:45:40 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/02/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 07:12:05 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/02/2026 07:42:19 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 35 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 06:53:32 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 29/12/2025 06:53:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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