PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 28/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 27/03/2026 11:48:13

N° Processo 360/2026

N° Protocolo 361/2026

ID 18321

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.328, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, ASSEGURA A MANUTENÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Lastênio Luiz Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 14 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2026 11:48:14	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 27/03/2026 11:48:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital